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Nos últimos quinze anos discutiu-se muito aqui no Brasil o tema da governabilidade relacionado à necessidade de uma sustentação majoritária do governo no Congresso. Daí que surgiu o termo “presidencialismo de coalizão”, para definir esta necessidade. Mas a garantia da governabilidade e a eficácia governamental não se esgotam na montagem da coalizão majoritária. Existem outras questões para a garantia da governabilidade e da eficácia tão ou mais importantes que a montagem da coalizão majoritária. Questões geralmente relegadas a um segundo plano.
Uma destas questões cruciais consiste na definição de uma agenda política de prioridades. De modo geral, a agenda deve se desdobrar em duas direções: uma, de ações e iniciativas governamentais; outra, legislativa e orientada para o Congresso. A agenda do país não pode ser definida apenas como função das relações internas do sistema político, mas também como função da relação do sistema político com a sociedade. A sociedade deve saber quais são os planos, as metas e os objetivos do governo. Caso contrário instala-se uma crise na funcionalidade do governo, que consiste em governar a sociedade de forma relacional, orientado por uma agenda de ações, metas e objetivos.
A existência de uma agenda e o incremento de ações segundo os objetivos que ela estabelece revela a capacidade de um governo imprimir sentido e direção ao sistema político e ao país. Revela também a capacidade de um governo deter em suas mãos a iniciativa política e administrativa, pautando os outros agentes políticos, sociais e econômicos. Em suma, a existência de uma agenda e a eficácia em sua execução são indicadores da capacidade de governança e de comando de um governo, fator que constitui sua virtude própria. Um governo sem agenda e sem capacidade de executá-la irá depender da sorte e estará freqüentemente suscetível a crises nas relações com o sistema político e com a sociedade.
Na última reunião ministerial de 2004, o governo definiu um conjunto de prioridades. Cabe agora à primeira reunião do ministério reformado detalhar aqueles eixos prioritários em ações concretas, definindo uma agenda clara das ações de governo para 2005. As iniciativas orientadas para consolidar o crescimento econômico e a geração de emprego, no nosso ponto de vista, deveriam ter preeminência na hierarquia das prioridades. Dentro deste eixo, por exemplo, é necessário dar exeqüibilidade à política industrial, aos investimentos em infra-estrutura, às reformas micro-econômicas e a medidas que consolidem a poupança e o crédito.
As prioridades nos eixos da educação, saúde, reforma agrária, combate à desigualdade social, ações de desenvolvimento regional e integração nacional, segurança pública, eficiência na gestão e iniciativas de reformas democráticas também precisam ser detalhadas em ações concretas. Uma agenda executiva não pode definir-se apenas por eixos gerais. As prioridades precisam ser definidas em medidas e ações.
A outra direção da agenda, aquela legislativa e orientada para o Congresso, embora possa ser específica, pode ter uma série de pontos em articulação com as iniciativas e ações governamentais. No eixo do desenvolvimento econômico e geração de emprego, por exemplo, boa parte do incremento da agenda microeconômica depende da aprovação de medidas no Congresso. Temas como aperfeiçoamento do marco regulatório (Agências), defesa da concorrência, incentivo ao biodiesel, entre outros, necessitam da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias. Outro exemplo de articulação são os temas da educação, com destaque para o Prouni e a reforma universitária.
O acordo para dar continuidade à votação da reforma tributária é um bom exemplo do tipo de iniciativa que o governo e o sistema de representação política devem adotar para fazer com que a governabilidade seja realmente exercida e para que funcione com eficácia. A reforma política, depois de uma série de indefinições e incertezas, parece que também vai ganhando embocadura para tornar-se prioridade na agenda de 2005. É quase certo que, ao menos, alguns pontos da reforma política serão apreciados ainda neste ano. Como a reforma e as mudanças nas instituições políticas serão processuais, o Congresso poderá aprovar alguns pontos para entrarem em vigor desde já e outros para entrarem em vigor a partir de 2008. O importante é que a sociedade, os partidos e o governo ampliem a discussão sobre o conteúdo e o sentido da reforma política.
É preciso notar que boa parte da modernização do sistema político, eleitoral e partidário e o combate à corrupção está implicada justamente na aprovação de pontos da reforma política. Ou seja, será a reforma política um fator essencial para o aprofundamento do caráter democrático do Estado e para a ampliação dos níveis de transparência do poder público.
Se a reforma política parece avançar, a reforma sindical ainda se encontra num ponto de indefinição. O elevado grau de consenso alcançado no Fórum Social do Trabalho entre trabalhadores, empregadores e governo, não deveria deixar dúvidas quanto à viabilidade de sua aprovação no Congresso. Por fim, não se pode deixar de lembrar que o Congresso também deveria explicitar uma agenda de prioridades internas, relacionadas a pontos que há muito são cobrados pela sociedade. A redução do período do recesso parlamentar, o fim das convocações extraordinárias e a reforma dos regimentos fazem parte de um rol de medidas modernizadoras e moralizadoras do Legislativo.
12 de Março de 2005
