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Câmara dos Deputados – Detaq
Congresso Nacional - Sessão
Número: 096.4.53.O
Data: 05/05/2010
Deputado Rafael Guerra - Tem a palavra o nobre Deputado José Genoino. V.Exa. tem a palavra por 25 minutos.
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente, ocupo a tribuna para falar do PT e do Governo Lula. Vou tratar de um aspecto da construção política que estamos executando e vivendo nesses 30 anos e nesses 8 anos de Governo Lula.
Já falei sobre os avanços do Governo Lula na área de desenvolvimento, com distribuição de renda, de inclusão social, na organização econômica do País, que passou por uma crise violenta, na política externa soberana, nas relações com o mundo, com os organismos multilaterais. Tenho insistentemente falado do sucesso e dos êxitos do Governo Lula e também do seu papel de líder político, estadista, tanto na condução do Brasil quanto nas relações multilaterais com o mundo.
Sr. Presidente, vou falar sobre a democracia e o nosso Governo.
Ao falar deste tema, a democracia e o nosso Governo, quero responder e me opor a especulações, a interpretações preconceituosas de ideologias baratas, sem fundamentos, que tentam fazer associações com autoritarismo, com democracia plebiscitária e direta, relação com este ou aquele país da América Latina.
O PT nasceu da luta democrática; o PT nasceu rompendo, ao mesmo tempo, com uma visão elitista e conservadora da democracia brasileira, que sempre buscou a solução por cima, o pacto das elites para mudar alguma coisa, para que nada mudasse. Por isso, ao criar o PT, ao estruturar o partido nacionalmente e ao posicionar sobre a transição, sobre as bandeiras democráticas dos direitos humanos, da luta pela anistia e sobre a campanha das diretas, nosso compromisso foi cristalino e radical com a democracia.
Quando fizemos aqui — eu era da bancada do PT — a oposição ao Colégio Eleitoral, foi exatamente por uma escolha política, porque, naquele momento, nossa avaliação era que a campanha das diretas tinha de continuar, que deveria haver eleição direta para Presidente da República, e não como vinha sendo pelo Colégio Eleitoral.
Eu estava entre os Deputados que, conscientemente, se recusaram a participar do Colégio Eleitoral. Nossa relação com os Governos da Nova República foi de oposição, mas buscando afirmar, de um lado, o caminho democrático para o País avançar em várias reformas democráticas, como a extinção do entulho autoritário e a preparação da Assembleia Nacional Constituinte.
A estruturação do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança de Lula, deu-se com bases e princípios democráticos, saindo do controle do manto da estruturação partidária imposta pela legislação excepcional.
Deputado Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
Deputado José Genoino - Ouço com prazer V.Exa., Deputado Mauro Benevides.
Deputado Mauro Benevides - Deputado José Genoino, no momento em que inicia esta análise do Governo Lula, as conquistas asseguradas nestes 2 mandatos, V.Exa., Constituinte que foi, recorda-se da luta que aqui se travou para que se garantisse um novo estágio, que esperamos seja definitivo, duradouro, perene, de democracia, com a restauração de todas as franquias sobrestadas durante o arbítrio contra o qual V.Exa. e eu lutamos naquela trincheira, cada um atuando — no meu caso, presidindo no meu Estado um partido durante mais de 2 décadas — fixando posição. Se apoiamos o Governo Lula, nós do PMDB, é porque identificamos nele aquela inspiração que V.Exa. agora procura, numa retrospectiva histórica, situar nas lutas travadas no passado, inclusive na grande movimentação das Diretas Já, que no Estado de São Paulo teve um instante marcante, aquela grande concentração no Vale do Anhangabaú, quando 1 milhão de pessoas manifestaram-se em favor da cessação do regime de arbítrio que se instalava no País, consequentemente do restabelecimento da nova modalidade institucional. Regozijo-me pela oportunidade do pronunciamento de V.Exa. e rendo minhas homenagens ao esforço despendido pelo Presidente Lula na consolidação desse ideal que na Constituinte teve sua formatação, dentro daqueles parâmetros de uma Carta da qual, V.Exa., eu e tantos outros fomos subscritores, naquele memorável 5 de outubro de 1988. Cumprimento V.Exa.
Deputado José Genoino - Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte. Participamos, de forma militante, das campanhas pela democratização do País. Conquistamos vitórias, tivemos derrota. Nossa militância, o eleitorado petista, a base social e política do PT tiveram papel protagonista naquelas grandes campanhas sob a liderança inquestionável do companheiro Lula.
Ao lado desse movimento pela democratização do País, entendendo-a como meio e fim, como forma de organização do Estado e de este se relacionar com a sociedade — as maneiras e os mecanismos de participação popular e a supressão dos obstáculos legais e culturais que impediam a democracia do País — , depois de um longo período de ditadura militar, o Partido dos Trabalhadores, com a liderança do companheiro Lula, também colocou no centro da luta democrática o que já existia nos países da Europa desde o século XIX. Refiro-me exatamente à instituição de direitos sociais econômicos; à luta por direitos sociais, econômicos; ao apoio às lutas e às greves dos trabalhadores e dos movimentos populares; à contribuição para organizar as centrais sindicais, os movimentos populares.
A participação desses movimentos na luta de formação da identidade do PT é algo essencial. Sempre digo que é como fundir a democracia política, romper com o período da ditadura militar, instituindo liberdades políticas e direitos humanos, civis e políticos, ao mesmo tempo definindo as conquistas sociais e econômicas.
O PT nasceu, formou-se e organizou-se da essência, no DNA, da nossa construção democrática. Particularmente, nós que nos incorporamos à fundação do partido, que vinha da resistência à ditadura militar, através da resistência armada, o PT foi uma grande escola de aprendizado político nas lutas e nas ruas.
É essa base que nos dá todas as condições para afirmar que o Governo Lula é profundamente democrático, tem um compromisso radical com a democracia e a consolidou nesses 8 anos.
Concedo um aparte ao Deputado André Vargas.
Deputado André Vargas – Presidente José Genoíno, refiro-me a V.Exa. com esse tratamento, porque V.Exa. foi Presidente do nosso partido, o que muito nos honrou, pois foi um momento alto do partido, também de enfrentamento. Notadamente, o nosso partido tem a tradição democrática da consolidação da democracia participativa, mas também da democracia social, na realização de direitos fundamentais da pessoa humana. Estranha-nos ver, notadamente no período pré-eleitoral, acusações da Oposição e de setores que dizem que não temos compromisso com a liberdade de expressão. Pelo contrário. O PT é resultado da liberdade de expressão e um baluarte dessa liberdade ao procurarmos voz e vez na sociedade brasileira.
Citaria aqui, para particularizar, um exemplo das dificuldades que há em todos os Governos. Esta semana, uma equipe da Rede Record, ao fiscalizar problemas de delegacia, procedimentos de policiais, fez uma denúncia e voltou para fazer nova matéria. Essa equipe foi, presa por duas horas, por um delegado de polícia, no Estado de São Paulo, governado pelo PSDB. E nenhum de nós do PT vai atacar o PSDB por um episódio muito específico de falta de compromisso com a liberdade de expressão. Por isso, nós — o PT e os demais partidos que sabem que a realidade dos fatos é outra — devemos sempre reafirmar o compromisso com a liberdade de expressão da sociedade brasileira, mas com toda ela, e não só com uma parte dela. Parabenizo V.Exa. pelo discurso.
Deputado José Genoino - Agradeço-o, Deputado André Vargas, membro da Executiva do meu partido. Imagine essa notícia, que é um exemplo de arbítrio...
Deputado André Vargas - Se fosse o PT...
Deputado José Genoino - Ela não mereceu nenhum destaque, nenhuma manchete, nenhuma notícia mais...
Deputado André Vargas - O Instituto Millenium não se manifestou.
Deputado José Genoino - Exatamente. Os vários veículos de comunicação não deram destaque a essa notícia. Imagine se fosse algum Estado governado pelo PT?
Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero mostrar como o Governo Lula consolidou a democracia em nosso País no funcionamento das instituições democráticas, na relação com o Congresso Nacional, no funcionamento autônomo, livre e respeitoso das instituições, na relação transparente com os assuntos de Governo. Prova desse respeito as instituições foi a recusa de um terceiro mandato, apesar dos altos índices de aprovação do Governo e do próprio Presidente Lula que superam os 80%. Além disso, o Presidente Lula enviou para o Congresso Nacional o PL 5228/2009, que trata do Acesso a Informação Pública, e que foi debatido em Comissão Especial, por mim presidida, e aprovado no plenário desta Casa no mês de abril deste ano.
Não é por acaso que o portal Transparência Brasil inaugurou na administração pública o acesso às informações públicas.
A relação com instituições como o Ministério Público, no nosso Governo não houve engavetador. Indicamos o primeiro da lista tríplice, diferente dos outros governos, sem engavetador. O fortalecimento da CGU ao nível de Ministério para ter o seu papel de Controladoria-Geral da União, e não apenas para fazer maquiagem de Controladoria da União.
A nossa relação com o Poder Judiciário e com outros organismos do Estado, como a Polícia Federal, como a Receita Federal, como o Tribunal de Contas, foi republicana e transparente.
A nossa relação com a sociedade, e falo aqui das dezenas de conferências, do funcionamento dos conselhos, falo do Conselho de Desenvolvimento, Econômico e Social, que dialogou com a sociedade, com os instrumentos de democracia participativa, sem se contrapor nem enfraquecer os instrumentos institucionais da democracia representativa.
A nossa relação com a imprensa, uma relação democrática e transparente. Não há um fato, um ato, um gesto, uma medida do nosso Governo que tenha criado constrangimento para o exercício da liberdade de imprensa. Não ficamos telefonando para diretores de jornais e donos de jornais pedindo a cabeça deste ou daquele jornalista. Não ficamos nos intrometendo neste ou naquele conselho editorial.
Disputamos, sim, com a mídia, e aprendemos nessa disputa, porque entendemos, na vida prática — participei ontem da 5ª Conferência e pude colocar isso claramente — , que a imprensa no Brasil cumpre, em alguns momentos, um papel de partido político. Não a estou identificando com esse ou com aquele, mas com a imagem que utilizei na minha palestra, o príncipe eletrônico, em uma relação com o príncipe de Maquiavel e o príncipe Grande.
Essa relação com a imprensa foi profundamente democrática, e isso nos deu experiência e amadurecimento. Eu vivi essa experiência, o PT viveu essa experiência e o Governo Lula viveu essa experiência profundamente.
Consolidamos, Deputado André Vargas, o poder civil sobre o poder militar. Consolidamos o Ministério da Defesa como autoridade política do poder civil. A estratégia nacional de defesa e as medidas adotadas pelo nosso Governo consolidaram a instituição do poder civil na definição dos objetivos permanentes das Forças Armadas.
Estabelecemos, em relação ao tema dos direitos humanos, avanços importantes que já vinham de antes, mas consolidamos esses avanços e demos saltos importantes, principalmente ao instituir a Comissão da Verdade para garantir o direito universal à memória e à verdade, olhando para o futuro.
Tivemos, democraticamente, presença marcante nos organismos multilaterais, definindo uma política externa baseada na paz, na democracia, no multilateralismo e na soberania.
E a nossa participação nesses organismos multilaterais, tanto no plano regional, com a criação da UNASUL, com o Conselho de Defesa Sul-Americano, com o fortalecimento do MERCOSUL, quanto com os países emergentes — BRICS — , com a Comunidade Econômica Europeia e com os Estados Unidos, foi uma relação pautada por princípios democráticos, de autonomia e de multilateralismo.
Essa visão multilateral nos possibilitou ter um papel protagonista na América do Sul, buscando mediações, realizando negociações e estabelecendo uma relação democrática com as várias experiências políticas que a nossa América Latina está vivendo.
Este avanço da democracia no Brasil é uma obra do nosso Governo, por isso que eu me revolto e fico indignado quando vejo insinuações de uma direita truculenta, conservadora e preconceituosa, que tenta associar o processo de consolidação da democracia no Governo Lula com alguma tendência autoritária, de absolutismo ou coisa do tipo. Não há um fato, uma nota, um gesto, porque o nosso compromisso radical com a democracia está no DNA do nascimento do PT, da liderança do Governo Lula e do próprio processo que nós, militantes políticos, vivemos nessa construção da luta democrática.
Nós temos um compromisso com a democracia, Deputado Rafael Guerra, e eu me baseio muito naquela frase do Alain Touraine que dizia que a democracia seria uma palavra vã, meramente formal se ela não tivesse sido curtida em batalhas, guerras, sangue, tortura, prisões e exílio.
A democracia, essa construção processual que nós vivemos, não é apenas um lugar-comum. Ela é a maior obra da história da humanidade, com suas imperfeições, com suas incertezas, mas custou vidas, sacrifícios, frustrações, separações, dor de cabeça, mortes. Mas vingou. E essa geração que construiu o PT, essa geração que, com Lula, construiu esse caminho vitorioso para o nosso Brasil tem o compromisso de vida com a luta democrática.
Essa é a razão da nossa indignação em relação a críticas que são feitas por aqueles que, num passado recente, faziam elogios ou participavam das benesses dos regimes autoritários.
O próprio PT teve uma posição muito clara em relação a uma visão do socialismo de Estado, da vertente autoritária do Estado autoritário, do monolitismo partidário e da falta de liberdades políticas, porque é interessante.
Quando caiu o muro em 1989, o PT iniciava a sua trajetória para chegar a Presidência da República. Jogaram aquele muro na nossa cabeça e nós não tínhamos nada com ele. O PT já nasceu criticando os muros e os absolutismos.
Mas o muro de 2009, o muro de Wall Street, do livre mercado, do estado mínimo, da globalização como um valor em si mesmo, caiu na cabeça da direita. E como caiu, como custou à humanidade.
Este é o processo político que nós estamos vivendo. Quando nós discutimos os dilemas e os desafios da democracia no Brasil é para resolver. A democracia resolve os problemas da democracia. A crise da política se resolve na política, não é na Justiça, não é na sentença, não é na polícia, não é nas soluções muito vezes enganosas e excepcionais que tentam contrariar o princípio de que todo poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente pelo povo ou pela representação.
Dos três Poderes, o Legislativo e o Executivo são os mais democráticos, porque nascem do voto popular e da eleição direta. E no caso da eleição para o Congresso Nacional — e tive a oportunidade de fazer isso aqui, na própria eleição do Executivo — temos um processo de avanço de eleição após eleição.
Oponho-me a essa visão pessimista e criticista em relação aos avanços da democracia brasileira. Temos que aperfeiçoá-la. O grande tema é a reforma política que fortaleça os partidos, o sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, a fidelidade partidária e o funcionamento da Câmara e do Senado.
Hoje temos um bicameralismo disfuncional, porque a Câmara inicia as leis, o Senado inicia as leis, e há um pingue-pongue eterno. O Senado é importante e tem suas funções federativas e de Estado, e a Câmara é importante e tem suas funções como representação do povo. Por isso o Niemeyer imaginou o Congresso Nacional em posições distintas da Câmara e do Senado, mas essa imagem da arquitetura precisa ter consonância com o nosso funcionamento.
Esta Casa, eu dizia ontem numa discussão na 5ª Conferência, é fundamental, pois não existe democracia sem representação. Esta Casa é plural ideologicamente, politicamente, socialmente e geograficamente. Aqui se encontra o retrato pluralista do País.
Por isso, as visões maniqueístas, simplistas e preconceituosos não gostam da Câmara. O Executivo tem o Chefe, e a relação com o Chefe é maniqueísta, é aplausos ou negação. O Judiciário é a relação do autoego, por isso no Judiciário a manta preta, o casaco preto simboliza o medo e a sentença. Aqui, não, aqui é a Casa plural, do debate, do conflito, do consenso e do dissenso, que se realiza no plenário e nas Comissões. Por isso, o processo aqui é mais demorado, é aparentemente conturbado, porque é democrático.
As mentes que querem a tranquilidade é porque imaginam uma ordem econômica e social imutável, estável. Era essa ordem econômica e social imaginada, Deputado Fernando Chiarelli, pelo neoliberalismo: há um mercado, as leis de mercado, as empresas privadas, o mercado das bolsas e dos fluxos financeiros e pronto, tem que dar estabilidade para isso. Por isso, eu costumava dizer que o mercado não tem um voto, mas é capaz de derrubar um Governo.
Estamos construindo uma outra agenda no Governo Lula, a agenda que possibilita irrigar a democracia, com o debate de ideias, de políticas públicas, de programa e de nossas alternativas. E temos que enfrentar o risco que a democracia vive hoje, particularmente a democracia representativa, que é o risco da judicialização.
A judicialização parte do pressuposto de que eleição é um processo meio deformado, todo o mundo que concorre com eleição, em princípio, é pecaminoso, até que prove o contrário, porque não tem mais a presunção da inocência.
As carreiras fundamentais do Estado, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Receita, etc, é quem tem o bom senso e a interpretação do que é bom para a sociedade. Essas pessoas querem um parecer, querem uma sentença, não querem o debate; querem uma medida provisória, não querem uma lei consensuada e debatida aqui.
Esse é o processo que nós estamos vivendo. Eu chamo a atenção para o seguinte: a tutela do Judiciário sobre a política é uma visão conservadora. Porque o Judiciário trabalha com o retrovisor, porque ele só decide em cima de fato concreto. E a política trabalha com o para-brisa.
Aliás, não existe uma conquista importante das leis do mundo que não tenha sido precedida pela política, a começar pelo Código Napoleônico.
São revoluções, são embates políticos, são enfrentamentos que produzem mudança na lei. Não é a lei que muda por si só, é a política que muda e a lei consagra essa mudança.
Não podemos aceitar essa tutela da judicialização e o aprisionamento de certas carreiras de Estado que querem aprisionar a política e a representação política. Como o Congresso Nacional é o Poder mais fraco o caminho melhor é aprisioná-lo para que façamos de conta que tem Poder, não tem Poder.
Ontem, até usava, Sr. Presidente, Deputado Rafael Guerra, a seguinte expressão sobre a relação do Congresso Nacional com a imprensa e com algumas instituições: é uma relação sadomasoquista. A gente apanha, parece que gosta de apanhar, não enfrenta e vive uma relação de cão e gato.
Temos que quebrar com essa lógica.
Aprendi muito nesta Casa do Congresso Nacional: com Ulysses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Teotônio Vilela, Tancredo Neves, o Presidente Lula, vivendo os dilemas aqui dentro.
Entrei aqui chutando o pau da barraca e fui aprender na Constituinte o consenso, a negociação, o dissenso, a ceder. É essa a discussão que temos que fazer, porque o desgaste desta Casa não serve à democracia.
O nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, que tem compromisso radical com a democracia, quer uma reforma política que restabeleça e valorize a política, os princípios da política, o princípio eleitoral, os partidos políticos e os mandatos políticos. Por isso, queria fazer aqui essa declaração em favor da política, da democracia e do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Deputado Rafael Guerra.
Deputado Rafael Guerra - Parabéns pelo pronunciamento muito oportuno, Deputado José Genoíno.
